1. Objeto da Plataforma

• A plataforma Sinal de Liderança oferece trilhas de aprendizagem, cursos, conteúdos educacionais, avaliações, acompanhamento de desempenho, emissão de certificados, comunicação entre usuários e instrutores, compartilhamento de materiais e demais funcionalidades relacionadas ao desenvolvimento profissional.

2. Cadastro e Acesso

• O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
• O acesso é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de credenciais com terceiros.
• O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
• Caso identifique uso não autorizado da conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Plataforma.

3. Dados Armazenados e Uso Operacional

Para operação da Plataforma e cumprimento de obrigações legais e contratuais, poderão ser armazenados os seguintes dados:

• Dados cadastrais
  • Nome;
  • E-mail;
  • Identificadores internos;
  • Preferências da conta.
• Dados de autenticação e segurança
  • Histórico de acesso;
  • Logs técnicos;
  • Registros de autenticação;
  • Alterações de senha;
  • Informações necessárias para prevenção de fraudes e incidentes de segurança.
• Dados acadêmicos
  • Cursos acessados;
  • Trilhas de aprendizagem;
  • Progresso;
  • Certificados;
  • Notas;
  • Avaliações;
  • Quizzes;
  • Tentativas realizadas.
• Dados de comunicação
  • Mensagens;
  • Comentários;
  • Notificações;
  • Chamados de suporte;
  • Tickets de atendimento.

O tratamento desses dados observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4. Conteúdo Publicado pelo Usuário

A Plataforma poderá permitir que os Usuários publiquem conteúdos, incluindo, mas não se limitando a:

• fotografias;
• vídeos;
• imagens;
• legendas;
• textos;
• comentários;
• arquivos;
• obras artísticas;
• materiais de apoio;
• demais conteúdos digitais.

O Usuário declara que:

• é titular dos direitos necessários sobre o conteúdo publicado ou possui autorização válida para sua utilização;
• o conteúdo não viola direitos autorais, direitos de imagem, marcas, direitos da personalidade ou quaisquer direitos de terceiros;
• é integralmente responsável pelo conteúdo que publicar.

A Plataforma poderá remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros, independentemente de aviso prévio.

5. Licença de Uso do Conteúdo

Ao publicar qualquer conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Sinal de Liderança uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, transferível, sublicenciável e válida enquanto o conteúdo permanecer disponibilizado na Plataforma para:

• armazenar;
• reproduzir;
• processar;
• adaptar tecnicamente;
• exibir;
• distribuir;
• disponibilizar;
• utilizar o conteúdo para operação, manutenção, melhoria, desenvolvimento e divulgação da Plataforma e de seus serviços.

Esta licença não transfere ao Sinal de Liderança a propriedade intelectual do conteúdo, que permanece pertencendo ao respectivo titular.

6. Autorização de Uso de Imagem

• Ao publicar fotografias, vídeos ou imagens na Plataforma, o Usuário declara possuir todos os direitos e autorizações necessários para sua divulgação.
• Caso o conteúdo contenha imagem de terceiros, o Usuário declara possuir autorização para sua utilização.
• O Usuário autoriza a Plataforma a utilizar as imagens e conteúdos por ele publicados para:
  • funcionamento da Plataforma;
  • divulgação institucional;
  • materiais promocionais;
  • campanhas publicitárias;
  • redes sociais;
  • apresentações institucionais;
  • comunicação relacionada aos serviços da Plataforma.
• Essa autorização é concedida sem geração de remuneração adicional, respeitados os limites da legislação brasileira.

7. Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos, marcas, logotipos, cursos, metodologias, identidade visual, textos, vídeos, materiais didáticos, software e demais elementos pertencentes à Plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
• É proibida sua reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou utilização sem autorização expressa.

8. Regras de Uso Aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• práticas ilícitas;
• fraude;
• invasão de sistemas;
• engenharia reversa;
• envio de códigos maliciosos;
• coleta indevida de dados;
• assédio;
• discriminação;
• divulgação de conteúdo ofensivo, ilegal ou difamatório;
• violação de direitos autorais ou direitos de terceiros.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

9. Privacidade e LGPD

• O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como demais normas aplicáveis.
• As finalidades, bases legais, período de retenção, compartilhamentos, direitos do titular e medidas de segurança encontram-se detalhados na Política de Privacidade.

10. Suspensão e Encerramento da Conta

A Plataforma poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário quando houver:

• violação destes Termos;
• uso fraudulento;
• risco à segurança da Plataforma;
• determinação judicial ou administrativa;
• utilização da Plataforma em desacordo com sua finalidade.

Sempre que possível, será assegurado ao Usuário o direito de apresentar esclarecimentos.

11. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma envidará esforços para manter seus serviços disponíveis e seguros, porém não garante disponibilidade ininterrupta.

A Sinal de Liderança não será responsável por:

• indisponibilidades temporárias;
• falhas de conexão do Usuário;
• problemas decorrentes de serviços de terceiros;
• perda de dados causada por fatores externos;
• caso fortuito ou força maior.

12. Alterações dos Termos

• Estes Termos poderão ser modificados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
• A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma, indicando a data da última atualização.
• A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação das alterações será considerada como concordância com os novos Termos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário ou outro que seja competente na forma da legislação aplicável para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.